A marca MORINO-TO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932834108

Classe

NCL 11

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 04/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932834108 é depositado por DOTERRA HOLDINGS, LLC na classe NCL 11.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MORINO-TO (processo 932834108), depositado em 04/12/2023 por DOTERRA HOLDINGS, LLC na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de iluminação com díodos emissores de luz [LED]; Luminárias LED [diodo emissor de luz]; luminárias de mesa; luzes elétricas; luzes noturnas [sem ser velas]; iluminação; umidificadores; purificadores de ar; purificadores de ar elétricos; aparelhos para refrescar o ar; Fi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MORINO-TO, 2 anterioridades:

   • MORIMOTO925065536

     NCL 11 · Deferimento da petição (RPI 2.746)

     Protege: Produtos de iluminação automotiva, a saber, lâmpadas, caixas, luzes LED, luzes de descarga de alta intensidade…

   • MORIMOTO925081680

     NCL 11 · Deferimento da petição (RPI 2.746)

     Protege: Produtos para iluminação automotiva, a saber: lâmpadas, caixas, luzes LED, luzes de descarga de alta intensida…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925065536 (MORIMOTO) e Processo 925081680 (MORIMOTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/05/2026RPI 2.890

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra