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INPIRPI 2.843NCL 11

A marca MORINO-TO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DOTERRA HOLDINGS, LLC: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MORINO-TO (processo 932834108), depositado em 04/12/2023 por DOTERRA HOLDINGS, LLC na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de iluminação com díodos emissores de luz [LED]; Luminárias LED [diodo emissor de luz]; luminárias de mesa; luzes elétricas; luzes noturnas [sem ser v…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MORINO-TO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MORIMOTO925065536

    NCL 11 · Deferimento da petição (RPI 2.746)

    Protege: Produtos de iluminação automotiva, a saber, lâmpadas, caixas, luzes LED, luzes de descarga de alta intensidade…

  • MORIMOTO925081680

    NCL 11 · Deferimento da petição (RPI 2.746)

    Protege: Produtos para iluminação automotiva, a saber: lâmpadas, caixas, luzes LED, luzes de descarga de alta intensida…

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925065536 (MORIMOTO) e Processo 925081680 (MORIMOTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.890IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MORINO-TO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932834108?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932834108. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932834108
Marca
MORINO-TO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOTERRA HOLDINGS, LLC (US)
Classe
NCL 11Aparelhos de iluminação com díodos emissores de luz [LED]; Luminárias LED [diodo emissor de luz]; luminárias de mesa; luzes elétricas; luzes noturnas [sem ser velas]; iluminação; umidificadores; purificadores de ar; purificadores de ar elétricos; aparelhos para refrescar o ar; Filtros de ar; difusores enquanto partes de aparelhos de iluminação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS089 — Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2890)
Depósito
04/12/2023
Procurador
Maurício de Souza Tavares