INPIRPI 2.763NCL 41
A marca MOTIVA KIDS foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de MOTIVA KIDS FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOTIVA KIDS (processo 928231674), depositado em 03/10/2022 por MOTIVA KIDS FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOTIVA KIDS, o despacho aponta 4 anterioridades:
- COLÉGIO MOTIVA JARDIM AMBIENTAL823760545
COLÉGIO MOTIVA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.897)
- FACULDADES MOTIVA905836367
NCL 41 · COLÉGIO MOTIVA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.897)
Protege: Academias [educação] - [Informação em]; Academias [educação] - [Consultoria em]; Academias [educação] - [Asses…
- MOTIVA821653229
NCL 41 · COLÉGIO MOTIVA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.897)
Protege: CURSOS (ENSINO); EDUCAÇÃO (ENSINO); INSTRUÇÃO.;
- MOTIVA COLÉGIO E CURSO822868288
COLÉGIO MOTIVA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.897)
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.
- MOVITEC916963640
- TERRA MATER918661323
- ServiceUP920018408
- YC CHANGE920725287
- ERA UMA VOZ922176566
- FIORELLA MODAS924000775
- ASSIM924172592
- GENOA CORRETORA DE SEGUROS924209259
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOTIVA KIDS?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928231674?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928231674. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928231674
- Marca
- MOTIVA KIDS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MOTIVA KIDS FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA — SP
- Classe
- NCL 41Serviços de educação;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.763
- Depósito
- 03/10/2022
- Procurador
- RODRIGO DOS REIS RAJA