A marca MOTO E CIA ESPORTES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931442630

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

17/05/2025

A história do processo

1. 08/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931442630 é depositado por SILVIO A FRITZEN E CIA LTDA na classe NCL 12.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOTO E CIA ESPORTES (processo 931442630), depositado em 08/08/2023 por SILVIO A FRITZEN E CIA LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barcos;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas para pneus de bicicletas;Buzinas para veículos;Caiaque;Câmaras de ar para pneumáticos;Capas para bancos de motos;Carrinhos de pesca;Correntes para motocicletas;Espelhos retrovisores;Estribos de motocicletas;Guidões de motocicleta;Moto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOTO E CIA ESPORTES, 2 anterioridades:

   • MOTO & CIA824553527
   • MOTO & CIA818539810

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824553527 (MOTO & CIA) e Processo 818539810 (MOTO & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/05/2025.

   18/0317/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.