tatupi

INPIRPI 2.828NCL 20

A marca MÓVEIS FILADÉLFIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESTRUTURAS FILADELFIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÓVEIS FILADÉLFIA (processo 931707420), depositado em 28/08/2023 por ESTRUTURAS FILADELFIA LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armário bar;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Balcão [móvel];Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Bu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MÓVEIS FILADÉLFIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PHILADELPHIA822554364

    NCL 20 · PHILADELPHIA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: COMÉRCIO DE MÓVEIS DE METAL, MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, POLTRONAS, ARMÁRIOS, ARQUIVOS PARA FICHAS [MÓVEIS], ARQUI…

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822554364 (PHILADELPHIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MÓVEIS FILADÉLFIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931707420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931707420. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931707420
Marca
MÓVEIS FILADÉLFIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTRUTURAS FILADELFIA LTDA — MG
Classe
NCL 20Armário bar;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Balcão [móvel];Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Bureau [escrivaninha com gaveta];Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Cama-mesa [mobiliário];Camiseiro [mobiliário];Cantoneira [mobiliário];Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário];Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário];Coluna [mobiliário];Console;Criado mudo;Cristaleira;Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Divisórias [móveis];Estante modular;Estantes [móveis];Gaveta;Gavetas para móveis;Guarnições não metálicas para móveis;Molduras para quadros;Móvel modulado;Oratório [peça do mobiliário];Otomana [sofá];Pufe;Quadro decorativo;Rolo para estofado, cama e berço;Sofá-cama;Sofás;Vitrines [móveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
28/08/2023
Procurador
ANTENOR CASSIMIRO NETO