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INPIRPI 2.848NCL 20

A marca MÓVEIS FONSECA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PADARIA FONSECA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÓVEIS FONSECA (processo 933192436), depositado em 15/01/2024 por PADARIA FONSECA LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduelas de madeira;Altar [tipo de móvel];Ancorote de madeira [pequeno barril];Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para car…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MÓVEIS FONSECA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • M.D.F. MÓVEIS E DECORAÇÕES FONSECA905512200

    MARCENARIA MARQUES LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905512200 (M.D.F. MÓVEIS E DECORAÇÕES FONSECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MÓVEIS FONSECA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933192436?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933192436. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933192436
Marca
MÓVEIS FONSECA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PADARIA FONSECA LTDA — MG
Classe
NCL 20Aduelas de madeira;Altar [tipo de móvel];Ancorote de madeira [pequeno barril];Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Apoio tipo banqueta para a cabeça, não metálico;Arara para roupas;Arca;Arca para ferramentas, não metálicas, vazias;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Balaio;Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de trabalho;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Barris não metálicos;Baú para brinquedos;Berços para bebês;Bufê [mobiliário];Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabideiros tipo mancebo;Cabides para vestuário;Cadeira de armar para praia e camping;Cadeira de balanço;Cadeiras [assentos];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Cantoneira [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário];Cavaletes [mobiliário];Cercados para bebê;Cestos de pão para padeiros;Cestos de pesca [samburás];Chapeleira [mobiliário];Chifres de animais;Divisórias de madeira para móveis;Estantes [móveis];Ganchos para cortinas;Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-comidas;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Guarda-volumes [mobiliário];Maçanetas, não metálicas;Mesas *;Móbiles [decoração];Molduras para quadros;Móveis para escritório;Penteadeiras;Porta-chapéus;Porta-livros [móveis];Porta-revistas;Portas para móveis;Prateleiras para móveis;Quadros para pendurar chaves;Sofá-cama;Sofás;Tábuas de carne [mesas de açougue];Varas para cortinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
15/01/2024
Procurador
não constituído