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INPIRPI 2.754NCL 35

A marca MOVEPAR MÓVEIS SOB MEDIDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ANTONINO DA ROCHA DE OLIVEIRA & CIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOVEPAR MÓVEIS SOB MEDIDA (processo 927781530), depositado em 24/08/2022 por ANTONINO DA ROCHA DE OLIVEIRA & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de móveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOVEPAR MÓVEIS SOB MEDIDA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MOVELPAR825137586

    NCL 35 · ÊXITO ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE SIMPLES LTD. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

    Protege: COMÉRCIO DE FERRAGENS PARA MÓVEIS ( DOBRADIÇAS, CORREDIÇAS, TRILHOS, PUXADORES, ARAMADOS, SISTEMAS DE PORTAS,…

  • MOVELPAR909831823
Texto do despacho — RPI 2.754IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825137586 (MOVELPAR) e Processo 909831823 (MOVELPAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.754, de 17 de outubro de 2023, publicou 23.820 despachos em 23.704 processos de marca — 1.365 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.754 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOVEPAR MÓVEIS SOB MEDIDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/12/2023. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927781530?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927781530. Esta página reflete a RPI nº 2754, de 17/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927781530
Marca
MOVEPAR MÓVEIS SOB MEDIDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANTONINO DA ROCHA DE OLIVEIRA & CIA LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.754
Depósito
24/08/2022
Procurador
GONÇALVES MARCAS E PATENTES S/S LTDA