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INPIRPI 2.764NCL 20

A marca MOZZI DESIGN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOZZI DESIGN E DESENHOS TÉCNICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOZZI DESIGN (processo 928273040), depositado em 06/10/2022 por MOZZI DESIGN E DESENHOS TÉCNICOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Assentos [cadeiras];Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálica…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOZZI DESIGN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Mozi Bordados927962039

    NCL 20 · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Bastidores para bordar;Bordado [bastidor para -];Molduras para quadros;Quadro decorativo;Quadros para pendurar…

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927962039 (Mozi Bordados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOZZI DESIGN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928273040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928273040. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928273040
Marca
MOZZI DESIGN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOZZI DESIGN E DESENHOS TÉCNICOS LTDA — PR
Classe
NCL 20Aparadores [bufê];Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Assentos [cadeiras];Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Banquinhos para os pés, não metálicos;Bases para camas;Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabideiros não metálicos;Cabideiros tipo mancebo;Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Camas *;Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de chá;Carrinhos de servir à mesa [móveis];Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espelhos;Estrado para cama;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de metal;Mesas de parede;Mesas para desenho;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móbiles [decoração];Móveis para escritório;Otomana [sofá];Placas de vidro para espelho;Poltronas;Quadro decorativo;Sofá-cama;Sofás;Vidro prateado [espelhos];armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Depósito
06/10/2022
Procurador
Rômulo Mingotti