A marca MP+ foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP+ (processo 933774877), depositado em 07/03/2024 por ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programas de fidelidade de consumidores; Aluguel de espaço publicitário; aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação; Assessoria, c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MP+, o despacho aponta uma anterioridade:

• MP829557385

  NCL 35 · STIKIDS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

  Protege: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/02/2026/RPI 2.874IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

• LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS928052486
• RAFITEC928292401
• JR PEDRAS P/ REVESTIMENTOS928498190
• TL SUPLEMENTOS E MODA FITNESS928595307
• UAIPHONE928656250
• ECP ENVIRONMENTAL SOLUTIONS928662250
• VIM DO BARRIL928672271
• MY CARBON928673014

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933774877

Marca

MP+

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. — SP

Classe

NCL 35Administração de programas de fidelidade de consumidores; Aluguel de espaço publicitário; aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador; Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; Assessoria, consultoria e informação sobre busca de dados em arquivos de computador para terceiros; Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários; Assessoria, consultoria e informações estatísticas [marketing]; Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores; Atualização e manutenção de informações em registros; Busca de dados em arquivos de computador para terceiros; Comerciais de rádio; Comerciais de televisão; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de ensino; Comércio [através de qualquer meio] de material de instrução e de ensino; Comércio on-line, no varejo, de filmes e músicas pré-gravados e para download; Compilação de índices de informações para fins comerciais ou publicitários; Compilação de informação em bancos de dados de computador; Compilações de estatísticas; Consultoria em gestão e organização de negócios; Consultoria em organização de negócios; Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade; Determinação de perfis [profiling] de consumidores para fins comerciais ou de marketing; Distribuição de material publicitário; Edição de texto publicitário; Estudos e pareceres pertinentes à macro e microeconomia, serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e operação de uma empresa comercial; Gerenciamento de banco de dados; Indexação na web para fins comerciais ou publicitários; Marketing no âmbito de publicação de softwares; Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros; Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais ;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; Organização de feiras comerciais; Organização e realização de eventos comerciais; Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas; Otimização de tráfego de website; Previsões econômicas; Processamento de texto; Produção de filmes publicitários; Promoção de produtos por meio de influenciadores; Promoção de venda para terceiros [publicidade]; Promoção de vendas para terceiros; Promotor de eventos [se comerciais]; Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços; Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade]; Provimento de informações de negócios; Provimento de informações de negócios através de um website; Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; Publicação de textos publicitários; Publicidade; Publicidade de rádio; Publicidade de televisão; Publicidade on-line em rede de computadores; Publicidade pay-per-click; Redação de roteiros para fins publicitários; Redação de textos publicitários; Serviços de intermediação comercial; Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos; Serviços de consultoria em negócios para transformações digitais; Serviços de loja online de conteúdo multimídia; Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão]; Serviços de processamento de dados [funções de escritório]; Sistematização de informações em bancos de dados de computador; Sistematização de informações em bancos de dados de computador; Vendas de assinaturas de serviços multimídia.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

16/09/2025·RPI nº 2.854

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)

Depósito

07/03/2024

Procurador

Matos & Associados - Advogados