A marca MP+ foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP+ (processo 933775229), depositado em 07/03/2024 por ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador; Aluguel de tempo de acesso a banco de dados; Análise de suporte e sistema [serviço de informática]; Análise e processamento d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MP+, o despacho aponta uma anterioridade:

• MP Consultoria.info929966430

  NCL 42 · SILEMAN CONSULTORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.808)

  Protege: Análise de sistemas [informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;As…

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/02/2026/RPI 2.874IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

• LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS928052486
• RAFITEC928292401
• JR PEDRAS P/ REVESTIMENTOS928498190
• TL SUPLEMENTOS E MODA FITNESS928595307
• UAIPHONE928656250
• ECP ENVIRONMENTAL SOLUTIONS928662250
• VIM DO BARRIL928672271
• MY CARBON928673014

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933775229

Marca

MP+

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. — SP

Classe

NCL 42Aluguel de software de computador; Aluguel de tempo de acesso a banco de dados; Análise de suporte e sistema [serviço de informática]; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Armazenamento eletrônico de dados; Atualização de software de computador; Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação; Autenticação de dados [serviço de informática]; Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas]; Backup de dados off site; Consultoria em design de websites; Consultoria em inteligência artificial; Consultoria em segurança de dados; Consultoria em software de computador; Consultoria em tecnologia da computação; Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico; Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física; Criação de homepage; Criação de software de computação gráfica; Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de ti];Criação e manutenção de websites para terceiros; Desenvolvimento de plataformas de computador; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; Desenvolvimento de videogames e jogos de computador; Design de aplicativo de multimídia; Design de homepage; Duplicação de programas de computador; Elaboração [concepção] de software de computador; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca]; Fornecimento de páginas da web personalizadas, com informações definidas pelo usuário, que incluem postagens em blogs, conteúdo de novas mídias, outros conteúdos on-line e links online na web para outros sites; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros]; Fornecimento de uso temporário de software não baixável; Hospedagem de websites; Hospedagem de conteúdo digital numa rede global de computadores; Manutenção de software de computador; Monitoramento do funcionamento de sistemas de computadores por acesso remoto; Operação (criação e manutenção) de plataforma digital para edição, transmissão, publicação e compartilhamento de conteúdo multimídia; Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial; Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; Plataforma computacional como serviço [paas]; Programação de computador [informática]; Projeto de sistema de computadores; Projetos de automação industrial; Provimento de assinaturas digitais [segurança informática]; Provimento de assinaturas eletrônicas [autenticação de dados]; Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação; Provimento de plataforma virtual para compartilhamento de conteúdo multimídia; Provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem; Recuperação de dados [informática]; Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line; Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia para transações de comércio eletrônico; Serviços de autenticação de usuários utilizando tecnologia blockchain; Serviços de consultoria tecnológica para transformação digital; Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];Serviços de encriptação de dados; Serviços de engenharia de software para processamento de dados; Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados; Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na internet]; Software como serviço [saas]; Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados; Tratamento de informação/dados [serviço de informática].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

16/09/2025·RPI nº 2.854

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)

Depósito

07/03/2024

Procurador

Matos & Associados - Advogados