A marca MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937480924

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 20/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937480924 é depositado por IM COMUNICACAO LTDA. na classe NCL 41.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO (processo 937480924), depositado em 20/12/2024 por IM COMUNICACAO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO, 3 anterioridades:

   • Terapeuta MPC927529769

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.752)

     Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

   • MPC Meu Primeiro Cliente929407431

     NCL 41 · CORATICUM COPYWRITING LTDA · registro concedido (RPI 2.792)

     Protege: Cursos livres [ensino]; Orientação [treinamento]; Transferência de know-how [treinamento]; Serviços de Mentori…

   • Método MPC Marketing para Confeiteiras936439408

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.892)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinam…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906486440 (MPC BRASIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927529769 (Terapeuta MPC), Processo 929407431 (MPC Meu Primeiro Cliente) e Processo 936439408 (Método MPC Marketing para Confeiteiras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os trechos a seguir da especificação, por não ser o requerente entidade representante de classe ou sindical: "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber"; "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber". Excluída a duplicata de "serviços de ensino".

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.