INPIRPI 2.896NCL 41, 41
A marca MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de IM COMUNICACAO LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 937480924
- Classe
- NCL 41, 41
- Última movimentação
- · RPI 2.909
A história do processo
20/12/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 937480924 é depositado por IM COMUNICACAO LTDA. na classe NCL 41.
RPI 2.896
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO (processo 937480924), depositado em 20/12/2024 por IM COMUNICACAO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO, 3 anterioridades:
- Terapeuta MPC927529769
NCL 41 · registro concedido (RPI 2.752)
Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…
- MPC Meu Primeiro Cliente929407431
NCL 41 · CORATICUM COPYWRITING LTDA · registro concedido (RPI 2.792)
Protege: Cursos livres [ensino]; Orientação [treinamento]; Transferência de know-how [treinamento]; Serviços de Mentori…
- Método MPC Marketing para Confeiteiras936439408
NCL 41 · registro concedido (RPI 2.892)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinam…
Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024 Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906486440 (MPC BRASIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927529769 (Terapeuta MPC), Processo 929407431 (MPC Meu Primeiro Cliente) e Processo 936439408 (Método MPC Marketing para Confeiteiras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os trechos a seguir da especificação, por não ser o requerente entidade representante de classe ou sindical: "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber"; "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber". Excluída a duplicata de "serviços de ensino".A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.909
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.909
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.
- LIBB926167944
- PROT+ PLANT-BASED928038424
- PROT+ PLANT-BASED928038491
- LEO BANK928242137
- Ricco EQB928374084
- FLORATTA928434141
- Exodus Game Developer929261542
- TARAMPS929456076
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO?
O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 937480924?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937480924. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 937480924
- Marca
- MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- IM COMUNICACAO LTDA. — ES
- Classe
- NCL 41, 41Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.896
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2909)
- Depósito
- 20/12/2024
- Procurador
- Rafael Davi Vasconcelos