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INPIRPI 2.896NCL 41, 41

A marca MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de IM COMUNICACAO LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

51dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO (processo 937480924), depositado em 20/12/2024 por IM COMUNICACAO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Terapeuta MPC927529769

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

  • MPC Meu Primeiro Cliente929407431

    NCL 41 · CORATICUM COPYWRITING LTDA · registro concedido (RPI 2.792)

    Protege: Cursos livres [ensino]; Orientação [treinamento]; Transferência de know-how [treinamento]; Serviços de Mentori…

  • Método MPC Marketing para Confeiteiras936439408

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.892)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinam…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906486440 (MPC BRASIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927529769 (Terapeuta MPC), Processo 929407431 (MPC Meu Primeiro Cliente) e Processo 936439408 (Método MPC Marketing para Confeiteiras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os trechos a seguir da especificação, por não ser o requerente entidade representante de classe ou sindical: "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber"; "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber". Excluída a duplicata de "serviços de ensino".

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937480924?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937480924. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937480924
Marca
MPC MÉTODO PERFORMANCE NA COMUNICAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IM COMUNICACAO LTDA. — ES
Classe
NCL 41, 41Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
20/12/2024
Procurador
Rafael Davi Vasconcelos