A marca MR. BULL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924500336

Classe

NCL 29

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 04/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924500336 é depositado por MR. BULL PARTICIPAÇÕES E FRANQUIAS EIRELI na classe NCL 29.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MR. BULL (processo 924500336), depositado em 04/10/2021 por MR. BULL PARTICIPAÇÕES E FRANQUIAS EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Arraia [carne de -];Ave em conserva;Bacon;Batatas fritas;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Caldo de carne para cozinha;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carn…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MR. BULL, 2 anterioridades:

   • Bull's908801459

     TOURINHO ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.772)

   • BULL'S910975116

     TOURINHO ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.772)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908801459 (Bull's) e Processo 910975116 (BULL'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/05/2024RPI 2.786

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/07/2024RPI 2.794

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde