tatupi

INPIRPI 2.705NCL 29

A marca MR. BULL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MR. BULL PARTICIPAÇÕES E FRANQUIAS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MR. BULL (processo 924500336), depositado em 04/10/2021 por MR. BULL PARTICIPAÇÕES E FRANQUIAS EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Arraia [carne de -];Ave em conserva;Bacon;Batatas fritas;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Caldo de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MR. BULL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Bull's908801459

    TOURINHO ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.772)

  • BULL'S910975116

    TOURINHO ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.772)

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908801459 (Bull's) e Processo 910975116 (BULL'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.794IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.831IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MR. BULL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924500336?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924500336. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924500336
Marca
MR. BULL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MR. BULL PARTICIPAÇÕES E FRANQUIAS EIRELI — TO
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Arraia [carne de -];Ave em conserva;Bacon;Batatas fritas;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Caldo de carne para cozinha;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charque ou carne seca;Charuto de repolho recheado com carne;Coalho de queijo;Compotas;Costela;Costelinha;Creme à base de vegetais;Creme batido;Croquetes;Extratos de carne;Fígado;Filé de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Lingüiça;Misturas contendo gorduras para fatias de pão;Molhos de carne;Omeletes;Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;Palmito (em conserva);Pasta de carne;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Peixe em conserva;Pele de porco frita [torresmo];Queijos;Salsichas;Tagine [prato preparado de vegetais, peixe ou carne];Terrine de carne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2831)
Depósito
04/10/2021
Procurador
LUIS CARLOS CHILANTI