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INPIRPI 2.827NCL 09

A marca MR. FIRE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JESSICA ANDRADE CHAGAS PEREIRA-ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MR. FIRE (processo 931657881), depositado em 24/08/2023 por JESSICA ANDRADE CHAGAS PEREIRA-ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “(armação de óculos; artigos de oculista; cordões para óculos; correntes para óculos; estojos de óculos; lentes corretivas [óptica]; lentes de aumento; lentes de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MR. FIRE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FIRE909193762
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909193762 (FIRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MR. FIRE?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931657881?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931657881. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931657881
Marca
MR. FIRE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JESSICA ANDRADE CHAGAS PEREIRA-ME — BA
Classe
NCL 09(armação de óculos; artigos de oculista; cordões para óculos; correntes para óculos; estojos de óculos; lentes corretivas [óptica]; lentes de aumento; lentes de contato; lentes de óculos; lentes ópticas; oculares [instrumentos ópticos]; óculos; óculos de sol; óculos para esportes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
24/08/2023
Procurador
Gilber Bento Da Silva