A marca MR PELÍCULAS E SOM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928781569

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

18/05/2024

A história do processo

1. 29/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928781569 é depositado por TAINARA ROSSO MEDEIROS 09765758928 - ME na classe NCL 40.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MR PELÍCULAS E SOM (processo 928781569), depositado em 29/11/2022 por TAINARA ROSSO MEDEIROS 09765758928 - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de aplicação de película em vidros de carros; Coloração de vidros de janelas por meio de revestimento da superfície; Blindagem de veículo;Caldeiraria [oficina de caldeireiro];Cromagem;Cromagem dos para-choques de veículo;Desodorização de ar;Ferramentaria [transformação,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MR PELÍCULAS E SOM, uma anterioridade:

   • M.R USINAGENS923959084

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.703)

     Protege: Serviços de usinagem, tornearia e solda;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923959084 (M.R USINAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/05/2024.

   19/0318/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.