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INPIRPI 2.856NCL 07, 07

A marca MS INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MS INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MS INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS (processo 928758044), depositado em 25/11/2022 por MS INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de; tais como;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MS INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MS BOMBAS Motobombas Hidráulicas908235429

    NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Bomba centrífuga; Bomba hidráulica;

  • INTERNATIONAL MS SERIES824425278

    Deferimento da petição (RPI 2.769)

  • MS HIDRÁULICOS920584349
  • MS AGRO920583849
  • MS GRUPO MS917522990
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908235429 (MS BOMBAS Motobombas Hidráulicas), Processo 824425278 (INTERNATIONAL MS SERIES), Processo 920584349 (MS HIDRÁULICOS), Processo 920583849 (MS AGRO) e Processo 917522990 (MS GRUPO MS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MS INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928758044?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928758044. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928758044
Marca
MS INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MS INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME — SP
Classe
NCL 07, 07Fabricação de; tais como;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
25/11/2022
Procurador
Josselaine Cristine Carvalho de Sousa