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INPIRPI 2.764NCL 41

A marca MS PRODUÇÕES & EVENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M. S. SERVICOS DE PRODUCOES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MS PRODUÇÕES & EVENTOS (processo 928248810), depositado em 05/10/2022 por M. S. SERVICOS DE PRODUCOES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamentos para gravação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MS PRODUÇÕES & EVENTOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MS TV925753637

    NCL 41 · TELEVISÃO MORENA LTDA · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Apresentação de espetáculos ao…

  • TV INTERATIVA MS911555870
  • MS TV811698130

    TELEVISÃO MORENA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

  • MS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS926801538

    NCL 41 · MS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Produção musical.;

  • MS920168450
Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925753637 (MS TV), Processo 911555870 (TV INTERATIVA MS), Processo 811698130 (MS TV), Processo 926801538 (MS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS) e Processo 920168450 (MS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MS PRODUÇÕES & EVENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928248810?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928248810. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928248810
Marca
MS PRODUÇÕES & EVENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. S. SERVICOS DE PRODUCOES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA — PA
Classe
NCL 41Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Aluguel de salão de festas;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Empresário [organização e produção de espetáculos];Filmagem em vídeo;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Produção de shows;Produção musical;Produções teatrais;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] sem fins comerciais ou publicitários;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Serviços de técnico de iluminação para eventos;Sonorização de eventos para empresas e similares;direção de shows;organização de eventos de entretenimento;organização e apresentação de eventos esportivos;realização de eventos de entretenimento;serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Depósito
05/10/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA