A marca MS PRODUÇÕES & EVENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928248810

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

24/02/2024

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928248810 é depositado por M. S. SERVICOS DE PRODUCOES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA na classe NCL 41.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MS PRODUÇÕES & EVENTOS (processo 928248810), depositado em 05/10/2022 por M. S. SERVICOS DE PRODUCOES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Aluguel de salão de festas;Apresentação de espetác…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MS PRODUÇÕES & EVENTOS, 5 anterioridades:

   • MS TV925753637

     NCL 41 · TELEVISÃO MORENA LTDA · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Apresentação de espetáculos ao…

   • TV INTERATIVA MS911555870
   • MS TV811698130

     TELEVISÃO MORENA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

   • MS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS926801538

     NCL 41 · MS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Produção musical.;

   • MS920168450

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925753637 (MS TV), Processo 911555870 (TV INTERATIVA MS), Processo 811698130 (MS TV), Processo 926801538 (MS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS) e Processo 920168450 (MS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/02/2024.

   26/1224/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.