A marca MTCRED foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938605585

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 02/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938605585 é depositado por MTCRED FRANCHISING LTDA na classe NCL 36.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MTCRED (processo 938605585), depositado em 02/04/2025 por MTCRED FRANCHISING LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Factoring;Financiamento coletivo [crowdfunding];Financiamento de leasing;Serviços de financiamento;Se…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MTCRED, uma anterioridade:

   • MT CRÉDITOS924961449

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.802)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: MT Bank (933124724) e MT bank (933124775). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924961449 (MT CRÉDITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," do item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de fornecimento de crédito para os seus associados" por não se tratar de requerente entidade de classe.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.