A marca multienergys RENEWABLE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930560400

Classe

NCL 37

Última movimentação

21/01/2026 · RPI 2.872

A história do processo

1. 25/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930560400 é depositado por MULTIENERGYS ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA na classe NCL 37.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca multienergys RENEWABLE (processo 930560400), depositado em 25/05/2023 por MULTIENERGYS ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação, manutenção e reparo de linhas de transmissão de energia.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra multienergys RENEWABLE, uma anterioridade:

   • MULTI ENERGY SOLUÇÕES ELÉTRICAS929522966

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Serviços de eletricistas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929522966 (MULTI ENERGY SOLUÇÕES ELÉTRICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/02/2025RPI 2.822

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 21/01/2026RPI 2.872

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/01/2026RPI 2.872

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra