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INPIRPI 2.801NCL 29

A marca Multifrios Produzindo Qualidades foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COVRE & COVRE LTDA. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Multifrios Produzindo Qualidades (processo 930067002), depositado em 11/04/2023 por COVRE & COVRE LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banha de porco;Carne de porco;Chispe [pé de porco];Chispe [pé de porco];Embutido [frios];Frios [embutido];Lingüiça;Pé de porco [chispe];Pele de porco frita [tor…”.

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS975

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Multifrios Produzindo Qualidades?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930067002?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930067002. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930067002
Marca
Multifrios Produzindo Qualidades
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COVRE & COVRE LTDA — MT
Classe
NCL 29Banha de porco;Carne de porco;Chispe [pé de porco];Chispe [pé de porco];Embutido [frios];Frios [embutido];Lingüiça;Pé de porco [chispe];Pele de porco frita [torresmo];Torresmo [pele de porco frita];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS975 — Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) (RPI 2893)
Depósito
11/04/2023
Procurador
não constituído