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INPIRPI 2.761NCL 21

A marca MUNDIALSUPER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FEDRIZZE E DALLA CHIESA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUNDIALSUPER (processo 928127320), depositado em 23/09/2022 por FEDRIZZE E DALLA CHIESA LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacias [recipientes];Baldes;Canecas;Copos para beber;Lixeiras;Louças;Potes;Pratos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUNDIALSUPER, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Mundial Prime917437535
  • MUNDIAL007570422
  • MUNDIAL824029844

    NCL 21 · THEOTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: PALITOS, ESPETOS DE MADEIRA.;

  • MUNDIAL814782124

    THEOTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.771)

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917437535 (Mundial Prime), Processo 007570422 (MUNDIAL), Processo 824029844 (MUNDIAL) e Processo 814782124 (MUNDIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em análise reproduz com acréscimo as anterioridades apontadas, visando assinalar produtos complementares, com similar público-alvo e potencialmente vendidos nos mesmos tipos de estabelecimentos. Conclui-se pelo risco de confusão ou associação indevida, razão pela qual se indefere o presente pedido de registro.

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUNDIALSUPER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928127320?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928127320. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928127320
Marca
MUNDIALSUPER
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FEDRIZZE E DALLA CHIESA LTDA — PR
Classe
NCL 21Bacias [recipientes];Baldes;Canecas;Copos para beber;Lixeiras;Louças;Potes;Pratos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Depósito
23/09/2022
Procurador
Agência e-Ecloud LTDA ME