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INPIRPI 2.788NCL 30

A marca MUSEU DO SORVETE BRASIL 1980 foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ARTSHINE PROMOCOES E EVENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUSEU DO SORVETE BRASIL 1980 (processo 929319273), depositado em 31/01/2023 por ARTSHINE PROMOCOES E EVENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agentes para engrossar sorvetes;Balas;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Casquinha para sorvete;Chocolate;Confeitos;Creme [culinári…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUSEU DO SORVETE BRASIL 1980, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SORVETE BRASIL824513681
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824513681 (SORVETE BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.816IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.881IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUSEU DO SORVETE BRASIL 1980?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929319273?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929319273. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929319273
Marca
MUSEU DO SORVETE BRASIL 1980
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTSHINE PROMOCOES E EVENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 30Agentes para engrossar sorvetes;Balas;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Casquinha para sorvete;Chocolate;Confeitos;Creme [culinária];Doces [confeitos];Farinhas*;Farofa;Flocos de cereais secos;Fondants [confeitos];Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Gelados comestíveis;Geleias de frutas [confeitos];Gelo para bebidas;Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Massas alimentares;Pão*;Pastas à base de chocolate;Pastelaria;Picolés;Pós para preparar gelados comestíveis;Pós para preparar sorvetes;Preparações para engrossar creme batido;Sorbets;Sorvetes;Waffles;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2881)
Depósito
31/01/2023
Procurador
CASSIO N. G. MOSSE