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INPIRPI 2.799NCL 37

A marca MUSK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MUSK TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUSK (processo 929938046), depositado em 30/03/2023 por MUSK TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção e reparação de obra civil;Constr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUSK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MUSK Engenharia927183412

    NCL 37 · CRISTIANO GONCALVES FONSECA DA SILVA LTDA. · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Manutenção de equipamentos elétricos; instalação e reparo de aparelhos elétricos; instalação, manutenção e rep…

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927183412 (MUSK Engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUSK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929938046?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929938046. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929938046
Marca
MUSK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUSK TECNOLOGIA LTDA — MT
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparos de armazém;Consultoria na área de construção civil;Exterminaçao de animais nocivos, exceto para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura;Perfuração de poços;Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás.;Perfuração do solo;Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;Instalação, manutenção e reparo de hardware de computador, periféricos de computador, redes de computadores, tablets de computador, assistentes pessoais digitais, telefones smartphones, câmeras, câmeras de vídeo, sistemas de posicionamento global (GPS), reprodutores de música digital, reprodutores de vídeo digital e dispositivos eletroeletrônicos; consultoria na área da manutenção física de hardware de computador, periféricos de computador, redes de computadores, tablets, assistentes pessoais digitais, telefones smartphones, câmeras, câmeras de vídeo, sistemas de posicionamento global (GPS), reprodutores de música digital, reprodutores de vídeo digital e dispositivos eletrônicos de consumo; Fornecimento de informações na área da instalação, manutenção, reparo e assistência a computadores através de correspondências (mailshots), atualizações por e-mail e avisos de suporte por e-mail.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Depósito
30/03/2023
Procurador
TREVISO CONSULTORIA EMPRESARIALLTDA