A marca MW PALETES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937332984

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 11/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937332984 é depositado por MW PALETES LTDA na classe NCL 40.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MW PALETES (processo 937332984), depositado em 11/12/2024 por MW PALETES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serrarias [serragem de materiais] com desdobramento de madeira em bruto; TRABALHOS EM MADEIRA ; montagem de materiais sob encomenda [para terceiros] - [informação em]; trabalhos em madeira - [informação em];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MW PALETES, uma anterioridade:

   • MW Midi Wood Arte em Madeira.924675101

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Derrubada e processamento de madeira;Laqueação…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937343919 (MW DESIGN E COMUNICAÇÃO VISUAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924675101 (MW Midi Wood Arte em Madeira.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi adicionada a ressalva [serragem de mateirias] ao serviço ?serrarias [serragem de materiais] com desdobramento de madeira em bruto? a fim de conferir maior precisão aos serviços reivindicados.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.