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INPIRPI 2.871NCL 20

A marca my house móveis planejados foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MY HOUSE PLANEJADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca my house móveis planejados (processo 929432649), depositado em 09/02/2023 por MY HOUSE PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de my house móveis planejados, o despacho aponta uma anterioridade:

  • my house903304198

    NCL 20 · CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.801)

    Protege: Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Biombos;Cabideiros não metálicos;Bibliotecas (Prateleiras para -);Pentea…

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903304198 (my house). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca my house móveis planejados?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929432649?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929432649. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929432649
Marca
my house móveis planejados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MY HOUSE PLANEJADOS LTDA — SP
Classe
NCL 20Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Cadeiras [assentos];Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Cômodas com gavetas;Criado mudo;Estantes [móveis];Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de parede;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móveis para escritório;Penteadeiras;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para móveis;Racks;armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Depósito
09/02/2023
Procurador
Dr. Rodrigo Geraldo Eiras