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INPIRPI 2.878NCL 36

A marca MY MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MY MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (processo 935138323), depositado em 25/06/2024 por MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;Serviços imobiliários;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MY MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MOREIRA903640945

    NCL 36 · MOREIRA EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: Locação de apartamentos (Agências imobiliárias de -);Locação de apartamentos (Agências imobiliárias de -)[ Ass…

  • MOREIRA PARK SHOPPING910897166
  • MOREIRA903640775

    NCL 35 · MOREIRA EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: Assessoria em gestão de negócios;Assessoria em gestão de negócios[ Assessoria, Consultoria ];Administração com…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903640945 (MOREIRA), Processo 910897166 (MOREIRA PARK SHOPPING) e Processo 903640775 (MOREIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MY MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935138323?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935138323. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935138323
Marca
MY MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;Serviços imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
25/06/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.