A marca MY.NA | Y foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929557727

Classe

NCL 25

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 24/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929557727 é depositado por MY.NA COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME na classe NCL 25.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MY.NA | Y (processo 929557727), depositado em 24/02/2023 por MY.NA COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados *;Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Coturno;Meias;Saltos para calçados;Sandálias;Sandálias de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MY.NA | Y, 2 anterioridades:

   • MINA820677078
   • MINNA JEANS903255634

     I.D INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.819)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820677078 (MINA) e Processo 903255634 (MINNA JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/04/2026RPI 2.885

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde