A marca NA BRASA BAR & GRILL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930621700

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 31/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930621700 é depositado por NA BRASA BAR & GRILL LTDA na classe NCL 43.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NA BRASA BAR & GRILL (processo 930621700), depositado em 31/05/2023 por NA BRASA BAR & GRILL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;Churrascaria, restaurante e bar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NA BRASA BAR & GRILL, 6 anterioridades:

   • NABRASA HAMBURGUERIA GOURMET911240578
   • NABRASA830191313
   • NABRASA COMIDA BRASILEIRA E GRELHADOS909471614
   • NABRASA006621724
   • NABRASA904259390

     NCL 43 · NABRASA ROTISSERIE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.788)

     Protege: Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo]; Auto-serviço (Restaurantes de -); Bu…

   • NABRASA ORO927526476

     NCL 43 · NABRASA 2025 BAR E RESTAURANTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Ser…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911240578 (NABRASA HAMBURGUERIA GOURMET), Processo 830191313 (NABRASA), Processo 909471614 (NABRASA COMIDA BRASILEIRA E GRELHADOS), Processo 006621724 (NABRASA), Processo 904259390 (NABRASA) e Processo 927526476 (NABRASA ORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.