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INPIRPI 2.856NCL 29

A marca NA MESA CARNES ESPECIAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de P J CORTES BOVINOS E TRANSPORTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NA MESA CARNES ESPECIAIS (processo 933883307), depositado em 18/03/2024 por P J CORTES BOVINOS E TRANSPORTES LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Camarões, não vivos;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NA MESA CARNES ESPECIAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NAMESA906698138
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906698138 (NAMESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NA MESA CARNES ESPECIAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933883307?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933883307. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933883307
Marca
NA MESA CARNES ESPECIAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
P J CORTES BOVINOS E TRANSPORTES LTDA — CE
Classe
NCL 29Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Camarões, não vivos;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Costela;Costelinha;Crustáceos, não vivos;Fígado;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Lagostas espinhosas, não vivas;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Moluscos, não vivos ;Mortadela;Ostras, não vivas;Presunto;Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Rim;Salsichas;Siri, não vivo;Vôngole;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
18/03/2024
Procurador
VLÁDIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES