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INPIRPI 2.809NCL 37

A marca NaaS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ZHEJIANG ANJI INTELLIGENT ELECTRONICS HOLDING CO., LTD.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NaaS (processo 930558138), depositado em 25/05/2023 por ZHEJIANG ANJI INTELLIGENT ELECTRONICS HOLDING CO., LTD. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carregamento de baterias de veículos; Estações de serviço para veículos; Estações de serviço para manutenção de veículos; Instalação e reparo de aparelhos elétr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NaaS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NAS900541970

    NAS DO BRASIL LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900541970 (NAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NaaS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930558138?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930558138. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930558138
Marca
NaaS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZHEJIANG ANJI INTELLIGENT ELECTRONICS HOLDING CO., LTD. (CN)
Classe
NCL 37Carregamento de baterias de veículos; Estações de serviço para veículos; Estações de serviço para manutenção de veículos; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação, manutenção e reparo de máquinas; Instalação, manutenção e reparo de aparelhos para distribuição de eletricidade; Instalação, manutenção e reparo de aparelhos de controle eletrônico; Reparo ou manutenção de máquinas e aparelhos de distribuição ou controle de energia; Abastecimento de gás hidrogênio para veículos; Serviço de reabastecimento de gasolina para veículos motorizados; Serviço de reabastecimento de gás natural para veículos motorizados; Instalação, manutenção e reparo de baterias e acumuladores; Serviço de reparo de panes em veículos; Instalação e manutenção de instalações fotovoltaicas; Reabastecimento de veículos; Lavagem de veículos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Depósito
25/05/2023
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados