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INPIRPI 2.791NCL 40

A marca NAMAH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CRG CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SERVIÇOS EIRELI -ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAMAH (processo 929524632), depositado em 20/02/2023 por CRG CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SERVIÇOS EIRELI -ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONFECÇÃO DE ROUPAS; CUSTOMIZAÇÃO DE ROUPAS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NAMAH, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NAMAR BRASIL923973486

    NCL 40 · NARJARA RODRIGUES OLIVEIRA 04164553103 ME · registro concedido (RPI 2.702)

    Protege: Alfaiataria;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Sapateiro, co…

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923973486 (NAMAR BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.884IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NAMAH?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929524632?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929524632. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929524632
Marca
NAMAH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRG CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SERVIÇOS EIRELI -ME — MG
Classe
NCL 40CONFECÇÃO DE ROUPAS; CUSTOMIZAÇÃO DE ROUPAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2884)
Depósito
20/02/2023
Procurador
RENATA DOS SANTOS ABREU