A marca NANOBRASSICA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NANOBRASSICA (processo 932021654), depositado em 25/09/2023 por MLG PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivo de uso médico para cicatrização;Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Anti-inflamatórios;Antifúngico [medicamento];Artigos para curativos […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NANOBRASSICA, o despacho aponta uma anterioridade:

• BRASSICADERME920840655

  BRASSICADERME INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 26/05/2026/RPI 2.890IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

• VISTA|DI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO928342727
• PALITOS MAUÁ928411710
• SOS BATERIAS928411796
• DT DI TRENTO CONSTRUTORA & INCORPORADORA928499413
• SOLARIS ENERGIA SOLAR928500691
• b4Inova928511332
• Moovepay928512738
• INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA IDEC928521958

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932021654

Marca

NANOBRASSICA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MLG PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. — MG

Classe

NCL 05Adesivo de uso médico para cicatrização;Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Anti-inflamatórios;Antifúngico [medicamento];Artigos para curativos [medicinais];Bactericida;Bálsamo [pomada] contra queimadura produzida pelo frio;Bálsamos para uso medicinal;Cápsulas para remédios;Colírios;Colódio para uso farmacêutico;Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Curativos cirúrgicos;Dentifrícios medicamentosos;Digestivos para uso farmacêutico;Elixires [preparações farmacêuticas];Enxaguantes bucais para uso medicinal;Fungicidas;Géis para estimulação sexual;Gel de massagem para uso medicinal;Lápis antiverrugas;Líquido antibacteriano para higiene hospitalar;Loção para assepsia pré-cirúrgica;Loções antibacterianas para lavagem das mãos;Loções capilares medicinais;Loções para uso farmacêutico;Loções para uso veterinário;Loções pós-barba medicinais;Lubrificante vaginal;Lubrificantes sexuais;Medicamento anti-inflamatório;Medicamento antiácido;Medicamento homeopático em supositório;Medicamento para o tratamento de câncer;Medicamento para tratamento de distúrbios da motilidade gastrintestinal;Medicamentos para uso odontológico;Medicamentos para uso veterinário;Pasta de dentes medicamentosa;Pomadas para uso medicinal;Preparações bacteriológicas para uso medicinal e veterinário;Preparações balsâmicas para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas para combate à caspa;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras de sol;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações medicinais de toucador;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Preparações para banho de espuma, para uso medicinal;Preparações para banhos com fins medicinais;Preparações para frieiras;Preparações para hemorróidas;Preparações para higiene íntima para fins medicinais;Preparações para lavagem dos olhos para uso medicinal;Preparações para tratamento da acne;Preparações para tratamento de queimaduras;Preparações terapêuticas para banhos;Preparações veterinárias;Produto para higiene pessoal no pré-operatório e no pós-operatório;Produtos farmacêuticos;Protetor para cotovelo e calcanhar [uso terapêutico];Protetores para calcinha [produtos higiênicos];Sabonete medicinal;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos nutricionais;Ungüentos para queimaduras de sol;Ungüentos para uso farmacêutico;Xampus medicinais;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

05/08/2025·RPI nº 2.848

Último despacho

IPAS089 — Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2890)

Depósito

25/09/2023

Procurador

Múscia Zaidan