A marca NATA CAFÉ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931274648

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

12/04/2025

A história do processo

1. 25/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931274648 é depositado por RENATA SAMPAIO FERREIRA BAR E RESTAURANTE S/A na classe NCL 43.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATA CAFÉ (processo 931274648), depositado em 25/07/2023 por RENATA SAMPAIO FERREIRA BAR E RESTAURANTE S/A na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NATA CAFÉ, 2 anterioridades:

   • natha Gastronomia921537379
   • NATTA BURGUER928702537

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.779)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaur…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930958683 (Nata Music Bar). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921537379 (natha Gastronomia) e Processo 928702537 (NATTA BURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/04/2025.

   11/0212/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.