A marca NATÛ Funcional foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928112969

Classe

NCL 43

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 22/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928112969 é depositado por NATÛ FUNCIONAL LTDA na classe NCL 43.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATÛ Funcional (processo 928112969), depositado em 22/09/2022 por NATÛ FUNCIONAL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NATÛ Funcional, uma anterioridade:

   • NATU´S909956693

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.708)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909956693 (NATU´S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/02/2024RPI 2.773

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/09/2025RPI 2.856

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 27/01/2026RPI 2.873

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

6. 10/03/2026RPI 2.879

   Deferimento do pedido

   IPAS029

7. 10/03/2026RPI 2.879

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

8. 28/04/2026RPI 2.886

   Concessão de registro

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.