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INPIRPI 2.751NCL 31

A marca NATURALIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATURALIS (processo 927390159), depositado em 21/07/2022 por NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MASSA DE FARELOS PARA CONSUMO ANIMAL; TORTA DE MILHO PARA GADO; PROTEÍNA PARA CONSUMO ANIMAL; PREPARAÇÕES PARA ENGORDA DE ANIMAIS; FARELO; FARINHA PARA ANIMAIS;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NATURALIS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • NATURALIS825423368

    AGRISTAR DO BRASIL LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • TOTAL NATURALIS924411147

    NCL 31 · NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.810)

    Protege: Alfafa [forragem para animais];Algarobilho para consumo animal;Algas, não processadas, para consumo humano ou…

  • TOTAL NATURALIS901007340
  • NATURALIS811984974
  • TOTAL NATURALIS914862758
Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825423368 (NATURALIS), Processo 924411147 (TOTAL NATURALIS), Processo 901007340 (TOTAL NATURALIS), Processo 811984974 (NATURALIS) e Processo 914862758 (TOTAL NATURALIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.760IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.762IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.762IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI 2.854IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.869IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NATURALIS?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927390159?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927390159. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927390159
Marca
NATURALIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. — MG
Classe
NCL 31MASSA DE FARELOS PARA CONSUMO ANIMAL; TORTA DE MILHO PARA GADO; PROTEÍNA PARA CONSUMO ANIMAL; PREPARAÇÕES PARA ENGORDA DE ANIMAIS; FARELO; FARINHA PARA ANIMAIS; FORRAGEM; PALHA [FORRAGEM]; BEBIDAS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO; PAPAS PARA ENGORDA DE ANIMAIS DE CRIAÇÃO; TORTA [ALIMENTO PARA ANIMAL]; BISCOITOS PARA CÃES; FARINHA DE ARROZ PARA FORRAGEM; RESÍDUOS DE DESTILARIA PARA CONSUMO ANIMAL; ALIMENTO PARA GADO; ALIMENTOS PARA ANIMAIS; ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO; FARINHA DE AMENDOIM PARA ANIMAIS; FARINHA DE PEIXE PARA CONSUMO ANIMAL; ALIMENTOS PARA PÁSSAROS; PREPARAÇÕES PARA POSTURA DE AVES DE CRIAÇÃO; SÊMOLA PARA AVES DE CRIAÇÃO; TORTA DE AMENDOIM PARA ANIMAIS; ALIMENTO PARA ANIMAIS CONFINADOS; LEVEDURA PARA ANIMAIS; TORTA DE COLZA PARA GADO; SAL PARA GADO; TORTA PARA GADO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2869)
Depósito
21/07/2022
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL