A marca NÁUTICA PANTANAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927416514

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 25/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927416514 é depositado por NAUTICA CHG LTDA na classe NCL 35.

2. 29/08/2023RPI 2.747

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NÁUTICA PANTANAL (processo 927416514), depositado em 25/07/2022 por NAUTICA CHG LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos náuticos;Comércio (através de qualquer meio) de engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NÁUTICA PANTANAL, uma anterioridade:

   • PANTANAL CAÇA E PESCA904921700

     NCL 35 · SIMON COMERCIO DE ARTIGOS PARA CAÇA E PESCA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos; Comércio (através de qualquer meio) de armas de fogo; Co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904921700 (PANTANAL CAÇA E PESCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/10/2023RPI 2.755

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/10/2023RPI 2.756

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 24/06/2025RPI 2.842

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde