A marca NEOPUR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933180225

Classe

NCL 17

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 12/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933180225 é depositado por BIOCOL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 17.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEOPUR (processo 933180225), depositado em 12/01/2024 por BIOCOL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Borracha líquida;Borracha sintética;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Borrachas de vedação para potes herméticos;Compostos selantes para juntas;Cortiça para isolamento;Cortiça para revestimento de parede [para isolamento];Espuma de borracha;Espuma de polímero para isolar;Fita de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NEOPUR, uma anterioridade:

   • NEOPOR820987646

     NCL 17 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

     Protege: PRODUTOS SEMI-ACABADOS E DE ISOLAMENTO FEITOS DE MATERIAL SINTÉTICO NA FORMA DE PLACAS, BARRAS, BLOCOS, PEÇAS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820987646 (NEOPOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra