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INPIRPI 2.848NCL 17

A marca NEOPUR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BIOCOL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEOPUR (processo 933180225), depositado em 12/01/2024 por BIOCOL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Borracha líquida;Borracha sintética;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Borrachas de vedação para potes herméticos;Compostos selantes para juntas;Cortiça para iso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEOPUR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NEOPOR820987646

    NCL 17 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: PRODUTOS SEMI-ACABADOS E DE ISOLAMENTO FEITOS DE MATERIAL SINTÉTICO NA FORMA DE PLACAS, BARRAS, BLOCOS, PEÇAS…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820987646 (NEOPOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEOPUR?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933180225?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933180225. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933180225
Marca
NEOPUR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOCOL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA — CE
Classe
NCL 17Borracha líquida;Borracha sintética;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Borrachas de vedação para potes herméticos;Compostos selantes para juntas;Cortiça para isolamento;Cortiça para revestimento de parede [para isolamento];Espuma de borracha;Espuma de polímero para isolar;Fita de borracha;Mangas de borracha para proteção de partes de máquinas;Materiais filtrantes feitos de espumas plásticas semiprocessadas;Materiais filtrantes feitos de filmes plásticos semiprocessados;Molde/forma em borracha de silicone;Resinas acrílicas, semiprocessadas;Resinas artificiais, semiprocessadas;Resinas sintéticas, semiprocessadas;Revestimentos de cortiça para isolamento acústico;Rolhas de borracha;Tintas isolantes;Vernizes isolantes;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
12/01/2024
Procurador
Fernando Gomes Chaves