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INPIRPI 2.809NCL 36

A marca NEQTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEQTA (processo 930581822), depositado em 26/05/2023 por ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis - [informação em]; administração de imóveis - [consultoria em]; administração de imóveis - [assessoria em]; administração de imóveis; s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEQTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • necta serviços e imoveis918631416
Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918631416 (necta serviços e imoveis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEQTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930581822?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930581822. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930581822
Marca
NEQTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A — RJ
Classe
NCL 36Administração de imóveis - [informação em]; administração de imóveis - [consultoria em]; administração de imóveis - [assessoria em]; administração de imóveis; serviços de financiamento - [informação em]; serviços de financiamento - [consultoria em]; serviços de financiamento - [assessoria em]; serviços de financiamento; aluguel de loja [imóvel] - [informação em]; aluguel de loja [imóvel] - [consultoria em]; aluguel de loja [imóvel] - [assessoria em]; aluguel de loja [imóvel]; incorporação de imóvel - [informação em]; incorporação de imóvel - [consultoria em]; incorporação de imóvel - [assessoria em]; incorporação de imóvel. Administração de fundo de investimento; Participação em outras sociedades.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2844)
Depósito
26/05/2023
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira