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INPIRPI 2.802NCL 30

A marca NEW ESFIHAS & PIZZAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NEW ESFIHAS E PIZZAS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEW ESFIHAS & PIZZAS (processo 930148215), depositado em 18/04/2023 por NEW ESFIHAS E PIZZAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esfiha;Pizzas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEW ESFIHAS & PIZZAS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • THE NEW PROTEIN923767002
  • THE NEW PORK923769048
  • THE NEW BUTCHERS923769498
  • THE NEW BURGER923767533
  • THE NEW CHICKEN923767940
  • NEW SOY840828136
  • THE NEW923766260
  • NOVO NEW EGG921420846

    NCL 30 · MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.702)

    Protege: Alimentos à base de aveia;Barras de cereais;Barras de cereais hiperproteicas;Farinha integral [uso alimentar];…

  • THE NEW923766413
Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923767002 (THE NEW PROTEIN), Processo 923769048 (THE NEW PORK), Processo 923769498 (THE NEW BUTCHERS), Processo 923767533 (THE NEW BURGER), Processo 923767940 (THE NEW CHICKEN), Processo 840828136 (NEW SOY), Processo 923766260 (THE NEW), Processo 921420846 (NOVO NEW EGG) e Processo 923766413 (THE NEW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEW ESFIHAS & PIZZAS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930148215?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930148215. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930148215
Marca
NEW ESFIHAS & PIZZAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEW ESFIHAS E PIZZAS LTDA — SP
Classe
NCL 30Esfiha;Pizzas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
18/04/2023
Procurador
RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME