A marca NEW PET foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934571880

Classe

NCL 31, 31

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 13/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934571880 é depositado por NEW PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA-ME na classe NCL 31.

2. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEW PET (processo 934571880), depositado em 13/05/2024 por NEW PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA-ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais vivos; Animais de estimação; Alimentos para animais; Ração; Ossos comestíveis e mastigáveis; Biscoito para animal de estimação; Biscoitos para cães;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NEW PET, uma anterioridade:

   • NEW PET903845440

     NCL 31 · ANGELO A PAVAN & CIA LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: Alimentos para animais;Animais (Preparações para engorda de -);Animais de criação (Preparações para engorda de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 933355092 (New Pet Cães e Gatos), 933348681 (New Pet Cat), 933354827 (New Pet Dog) e 934094802 (NEWPET). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903845440 (NEW PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de item pertencentes à classe 5.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra