tatupi

INPIRPI 2.864NCL 31, 31

A marca NEW PET foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NEW PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEW PET (processo 934571880), depositado em 13/05/2024 por NEW PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA-ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais vivos; Animais de estimação; Alimentos para animais; Ração; Ossos comestíveis e mastigáveis; Biscoito para animal de estimação; Biscoitos para cães;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEW PET, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NEW PET903845440

    NCL 31 · ANGELO A PAVAN & CIA LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Alimentos para animais;Animais (Preparações para engorda de -);Animais de criação (Preparações para engorda de…

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 933355092 (New Pet Cães e Gatos), 933348681 (New Pet Cat), 933354827 (New Pet Dog) e 934094802 (NEWPET). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903845440 (NEW PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de item pertencentes à classe 5.

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEW PET?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934571880?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934571880. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934571880
Marca
NEW PET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEW PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA-ME — SP
Classe
NCL 31, 31Animais vivos; Animais de estimação; Alimentos para animais; Ração; Ossos comestíveis e mastigáveis; Biscoito para animal de estimação; Biscoitos para cães;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
13/05/2024
Procurador
Ômega Marcas e Patentes