INPIRPI 2.82818 MAR 2025NCL 42

A marca NEXAA BANK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SAFETY INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

15/07/2025RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEXAA BANK (processo 931715288), depositado em 29/08/2023 por SAFETY INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEXAA BANK, o despacho aponta 2 anterioridades:

NEXA TECNOLOGIA EM REDES822401045
NCL 42 · NEXA TECNOLOGIA & OUTSOURCING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)
Protege: ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; COMPUTADOR [DUPLICAÇÃO DE PROGRAMAS DE - ]; COMPUTADORES [PROJETOS DE S…
nexa914305646

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822401045 (NEXA TECNOLOGIA EM REDES) e Processo 914305646 (nexa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

15/07/2025RPI 2.845IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Loja do Caminhão928012476
NUTRI FERT928091198
POTENZA GROOVED SYSTEM PGS928242382
POTENZA GROOVED SYSTEM PGS928242897
zoo sp928255425
BionD928271293
SIMPLLO928271412
SIMPLLO928271471

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEXAA BANK?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931715288?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931715288. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931715288
Marca: NEXAA BANK
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SAFETY INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. ME — SC
Classe: NCL 42Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Desenvolvimento de plataformas de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca];Hospedagem de servidores;Hospedagem de websites;Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Monitoramento de sistemas de computador para detecção de acesso não autorizado ou vazamento de dados;Monitoramento eletrônico de informações de identificação pessoal para detecção de furto de identidade através da internet;Monitoramento eletrônico de movimentação/atividade de cartão de crédito para detecção de fraude através da internet;Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;Plataforma computacional como serviço [paas];Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Serviço de segurança bancária por meio de utilização de senha [software];Serviços de autenticação de usuários utilizando tecnologia blockchain;Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na internet];Software como serviço [saas];Tratamento de informação/dados [serviço de informática].;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 18/03/2025RPI nº 2.828
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito: 29/08/2023
Procurador: Leandro Rodrigues Moreira