A marca NI LAB* SMART DATA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923313818

Classe

NCL 42

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 17/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923313818 é depositado por SERINEWS LTDA na classe NCL 42.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NI LAB* SMART DATA (processo 923313818), depositado em 17/06/2021 por SERINEWS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Software como serviço [saas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NI LAB* SMART DATA, 2 anterioridades:

   • NI501546802
   • NI501551099

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823508340 (NI), com petição de caducidade (850210534007) pendente de decisão definitiva. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501546802 (NI) e Processo 501551099 (NI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 09/07/2024RPI 2.792

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 18/03/2025RPI 2.828

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 29/04/2025RPI 2.834

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.