A marca NICCO filmes foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935006974

Classe

NCL 41

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 16/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935006974 é depositado por NEO EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NICCO filmes (processo 935006974), depositado em 16/06/2024 por NEO EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência fotográfica;Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fotografia;Microfilmagem;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NICCO filmes, uma anterioridade:

   • NICO.AG934458880

     NCL 41 · MWORKS COMUNICAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Diagramação…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934458880 (NICO.AG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 17/03/2026RPI 2.880

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. 09/06/2026RPI 2.892

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 18/08/2026RPI 2.902

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra