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INPIRPI 2.802NCL 10, 10

A marca NICEFEEL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA ME. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NICEFEEL (processo 930127676), depositado em 17/04/2023 por WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA ME na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas para uso medicinal;Aparelho de medição ocular;Aparelho de tratamento estético facial utilizando ondas ultrassônicas;Aparelho emissor de raios laser pa…”.

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca é constituida por expressão de caráter descritivo com tipografia banal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Na especificação foi excluída a expressão ?científicos? por possuir caráter genérico.

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.888IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.894IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NICEFEEL?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 930127676?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930127676. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930127676
Marca
NICEFEEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA ME — CE
Classe
NCL 10, 10Almofadas para uso medicinal;Aparelho de medição ocular;Aparelho de tratamento estético facial utilizando ondas ultrassônicas;Aparelho emissor de raios laser para fins estéticos;Aparelho médico de medição da pressão ocular [tonômetro];Aparelho médico de medição ocular;Aparelho médico emissor de raios laser;Aparelhos auditivos;Aparelhos de análises para uso medicinal;Aparelhos de diagnóstico para uso medicinal;Aparelhos de fisioterapia;Aparelhos de led para tratamento estético facial;Aparelhos de monitoramento cardíaco;Aparelhos de monitoramento de diabetes;Aparelhos de radiologia para uso medicinal;Aparelhos de raio x para uso médico;Aparelhos de reabilitação física de uso médico;Aparelhos de respiração para fins médicos;Aparelhos de teste para uso medicinal;Aparelhos de tração para uso medicinal;Aparelhos de vibromassagem;Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Aparelhos e instrumentos médicos;Aparelhos e instrumentos odontológicos;Aparelhos e instrumentos veterinários;Aparelhos odontológicos elétricos;Aparelhos para análise sanguínea;Aparelhos para anestesia;Aparelhos para exercícios físicos para uso medicinal;Aparelhos para lavar cavidades do corpo;Aparelhos para massagem;Aparelhos para massagens estéticas;Aparelhos para medir a pressão arterial;Artigos ortopédicos;Audiômetros;Avental para profissionais de saúde;Bandagem elástica de uso terapêutico;Bandagens ortopédicas para articulações;Bolas para exercício de fisioterapia [uso terapêutico];Bolsa d'água para uso medicinal;Calçados ortopédicos;Câmaras de inalação;Cânulas;Capacetes para terapia a laser para tratar alopecia;Cinta corretiva;Colar cervical;Coletes abdominais;Desfibriladores;Dosímetros para uso médico;Eletrocardiógrafos;Eletrodos para uso medicinal;Encefalógrafo;Esfigmomanômetros;Esfigmômetros;Estetoscópios;Estojos de instrumentos para médicos;Fitas de cinesiologia;Glicosímetros;Inaladores;Joelheiras ortopédicas;Lâmpadas para uso medicinal;Lasers para uso medicinal;Maletas especiais para instrumentos médicos;Máscaras faciais terapêuticas;Massageador facial;Medidores de colesterol;Medidores de glicose;Medidores de pulso;Monitor de pressão arterial digital semi-automático de braço/pulso;Monitores eletrofisiológicos [aparelho que registra as atividades elétricas de tecidos biológicos e atividades do coração];Nebulizadores para fins médicos;Oftalmoscópios;Raspador lingual;Termômetro para uso medicinal;Vaporizadores para uso medicinal;Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológico e veterinários, inclusive os medidores, calibradores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2894)
Depósito
17/04/2023
Procurador
Maria Regina Oliveira Suzano