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INPIRPI 2.726NCL 25

A marca NINA BASICS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de N R Y COMERCIO DE ROUPAS LTDA.: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NINA BASICS (processo 923832874), depositado em 04/08/2021 por N R Y COMERCIO DE ROUPAS LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Cachecóis;Calçados *;Camisas;Camisas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NINA BASICS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • NINA823078388
  • NINNA BRAND921531192
  • NINNA cutie cutie920789056
  • NINA BRASIL917372875
  • NINA BIJOUX828823057
  • NINA FOR YOU920240585
  • NINA BABY920434347
  • Nina for Kids922803960
Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823078388 (NINA), Processo 921531192 (NINNA BRAND), Processo 920789056 (NINNA cutie cutie), Processo 917372875 (NINA BRASIL), Processo 828823057 (NINA BIJOUX), Processo 920240585 (NINA FOR YOU), Processo 920434347 (NINA BABY) e Processo 922803960 (Nina for Kids). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.821IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NINA BASICS?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923832874?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923832874. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923832874
Marca
NINA BASICS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
N R Y COMERCIO DE ROUPAS LTDA. — SP
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Cachecóis;Calçados *;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Cintos [vestuário];Coletes;Jaleco;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Luvas [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Meias;Meias-calças;Pijamas;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sapatos *;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Trajes de banho;Vestidos;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2821)
Depósito
04/08/2021
Procurador
Seta Marcas e Patentes Ltda.