A marca NINA breed love foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938973908

Classe

NCL 26

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 30/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938973908 é depositado por JJ HAIR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 26.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NINA breed love (processo 938973908), depositado em 30/04/2025 por JJ HAIR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 26. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplique [cabelo artificial];Apliques capilares;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NINA breed love, 2 anterioridades:

   • NINA DREAD LOCK931135290

     NCL 26 · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: Produtos como: Cabelo humano, cabelo postiço, perucas, tranças de cabelos, enfeites para cabelos, fitas para c…

   • WENG NINA SOFTEX916585069

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931135290 (NINA DREAD LOCK) e Processo 916585069 (WENG NINA SOFTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 26 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 287 pedidos de marca na classe NCL 26 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 79. Deste conjunto, 75 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.