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INPIRPI 2.895NCL 16

A marca Nine Fest foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de NINE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nine Fest (processo 937250198), depositado em 04/12/2024 por NINE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões de felicitações;Descansos de papel para copos ou garrafas;Letreiros de papel ou cartão;Sacos [invólucros, sacolas]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Nine Fest, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NINe i501692815

    NCL 03, 09, 14, 16, 18, 21, 25, 41, 28, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)

    Protege: Air fragrancing preparations; polishing, scouring and abrasive preparations; bath and shower gels; pre-moisten…

  • COISAS DE NINE929627792

    NCL 16, 16 · COISAS DE NINE COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Itens de papelaria voltados para público infantil, a saber: Álbuns; Artigos de papelaria; Artigos para desenha…

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501692815 (NINe i) e Processo 929627792 (COISAS DE NINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Nine Fest?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937250198?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937250198. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937250198
Marca
Nine Fest
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NINE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — MG
Classe
NCL 16Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões de felicitações;Descansos de papel para copos ou garrafas;Letreiros de papel ou cartão;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
04/12/2024
Procurador
não constituído