A marca Nine Fest foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937250198

Classe

NCL 16

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 04/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937250198 é depositado por NINE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 16.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nine Fest (processo 937250198), depositado em 04/12/2024 por NINE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões de felicitações;Descansos de papel para copos ou garrafas;Letreiros de papel ou cartão;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Nine Fest, 2 anterioridades:

   • NINe i501692815

     NCL 03, 09, 14, 16, 18, 21, 25, 41, 28, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)

     Protege: Air fragrancing preparations; polishing, scouring and abrasive preparations; bath and shower gels; pre-moisten…

   • COISAS DE NINE929627792

     NCL 16, 16 · COISAS DE NINE COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Itens de papelaria voltados para público infantil, a saber: Álbuns; Artigos de papelaria; Artigos para desenha…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501692815 (NINe i) e Processo 929627792 (COISAS DE NINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra