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INPIRPI 2.864NCL 24

A marca NIPON NIPON TÊXTIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NILSON DA SILVA PONTES COMERCIO: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NIPON NIPON TÊXTIL (processo 932301444), depositado em 18/10/2023 por NILSON DA SILVA PONTES COMERCIO na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos têxteis e acolchoados, a saber: travesseiros, almofadas, cama pet, lençol e tapetes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NIPON NIPON TÊXTIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NIPPONLINE906688515
Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906688515 (NIPPONLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O requerente esclareceu satisfatoriamente a exigência formulada anteriormente na petição Doc 2025/850250535607.Especificação complementada de "Produtos têxtil; acolchoados" para "Produtos têxteis e acolchoados, a saber: travesseiros, almofadas, cama pet, lençol e tapetes", para adequação à classe. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NIPON NIPON TÊXTIL?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932301444?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932301444. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932301444
Marca
NIPON NIPON TÊXTIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NILSON DA SILVA PONTES COMERCIO — PB
Classe
NCL 24Produtos têxteis e acolchoados, a saber: travesseiros, almofadas, cama pet, lençol e tapetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
18/10/2023
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.