A marca NIQUI FESTAS E EVENTOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926569775

Classe

NCL 41

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 09/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926569775 é depositado por NIQUI FESTAS & EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 13/06/2023RPI 2.736

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NIQUI FESTAS E EVENTOS (processo 926569775), depositado em 09/05/2022 por NIQUI FESTAS & EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de salão de festas;Animação de festa;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Cursos livres [ensino];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Locutor de eventos;Organização de eventos de as…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NIQUI FESTAS E EVENTOS, 3 anterioridades:

   • PIC NIC FESTAS902860127

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.804)

     Protege: Festas (Planejamento de -);Conferências (Organização e apresentação de -);Planejamento de festas;Aluguel de sa…

   • NIKKI LUCHESE909853185
   • NIKKEI FEST906282772

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902860127 (PIC NIC FESTAS), Processo 909853185 (NIKKI LUCHESE) e Processo 906282772 (NIKKEI FEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.