A marca noel DESIGN foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937377090

Classe

NCL 28

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 13/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937377090 é depositado por PROJETO DESIGN LTDA na classe NCL 28.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca noel DESIGN (processo 937377090), depositado em 13/12/2024 por PROJETO DESIGN LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Balões de festa;Bolas de festa;Bonecas;Bonecas com articulações esféricas [bjd];Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedo para montar;Brinquedos com enc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra noel DESIGN, 2 anterioridades:

   • CASA NOEL CHRISTMAS DECOR928894363

     NCL 28 · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Decorações para árvores de natal, exceto luzes, velas e confeitos; Meias natalinas, para ornamentação; Bonecos…

   • NOEL818674490

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928894363 (CASA NOEL CHRISTMAS DECOR) e Processo 818674490 (NOEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.