A marca NOMA COZINHA NÔMADE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939212862

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 20/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939212862 é depositado por GRELHAS RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOMA COZINHA NÔMADE (processo 939212862), depositado em 20/05/2025 por GRELHAS RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOMA COZINHA NÔMADE, 6 anterioridades:

   • NOMA SUSHI INTERNACIONAL929795008

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Serviços de restaurantes washoku.;

   • NOMA SUSHI IN929795644

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Serviços de restaurantes washoku.;

   • NOMA SUSHI JURERÊ LOUNGE929795431

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Serviços de restaurantes washoku.;

   • NOMA SUSHI RESTAURANTE929794796

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Serviços de restaurantes washoku.;

   • NOMA SUSHI JURERÊ RESTAURANTE929795270

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.896)

     Protege: Serviços de restaurantes washoku.;

   • Mesa Nôma922075670

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Serviços de lanchonetes;Servi…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927538970 [NOMA]; 929781295 [NOMA RESTAURANTE]; 929780132 [NOMA GASTRONOMIA JAPONESA]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929795008 (NOMA SUSHI INTERNACIONAL), Processo 929795644 (NOMA SUSHI IN), Processo 929795431 (NOMA SUSHI JURERÊ LOUNGE), Processo 929794796 (NOMA SUSHI RESTAURANTE), Processo 929795270 (NOMA SUSHI JURERÊ RESTAURANTE) e Processo 922075670 (Mesa Nôma). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.