A marca NOMOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOMOS (processo 928327981), depositado em 13/10/2022 por NOMOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos por correspondência; Organização de competições [educação ou entretenimento]; organização e apresentação de conferências; organização e apresentação de s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOMOS, o despacho aponta uma anterioridade:

• N NOMOS CONSULTING GROUP501633254

  NCL 41, 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.748)

  Protege: Training services; training courses relating to law; online training courses relating to law.;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/09/2024/RPI 2.800IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 10/12/2024/RPI 2.814IPAS270

   Deferimento da petição

3. 29/07/2025/RPI 2.847IPAS270

   Deferimento da petição

4. 14/04/2026/RPI 2.884IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

• AMEND BOTANIC BEAUTY917983203
• CAIRHOS Coordenação de Atenção Integrada Regional Hospitalar922320586
• CASH GO924287241
• ezwhite924522437
• ELEVATTUS925168173
• bettha925246190
• askdata926161407
• GROW ZONE926928805

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928327981

Marca

NOMOS

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

NOMOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA. — SP

Classe

NCL 41Cursos por correspondência; Organização de competições [educação ou entretenimento]; organização e apresentação de conferências; organização e apresentação de seminários; ensino (serviços de -); organização e apresentação de congressos; organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; educação (serviços de -); organização e apresentação de simpósios; cursos livres [ensino]; curso técnico de formação; informações sobre educação [instrução]; instrução (serviços de -); cursos livres (ensino) por qualquer meio, inclusive correspondência; organização de competições e apresentação de conferências, seminários, congressos, oficinas de trabalho, simpósios; serviços de instrução e ensino; treinamento prático; informações sobre cursos, educação e instrução; serviços de educação na área econômico-financeira; cursos por correspondência - [informação em]; cursos por correspondência - [consultoria em]; cursos por correspondência - [assessoria em]; filmagem em vídeo - [informação em]; filmagem em vídeo - [consultoria em]; filmagem em vídeo - [assessoria em]; filmagem em vídeo; informações sobre educação [instrução] - [informação em]; informações sobre educação [instrução] - [consultoria em]; informações sobre educação [instrução] - [assessoria em]; informações sobre educação [instrução]; informações sobre entretenimento [lazer] - [informação em]; informações sobre entretenimento [lazer] - [consultoria em]; informações sobre entretenimento [lazer] - [assessoria em]; informações sobre entretenimento [lazer]; organização e apresentação de conferências - [informação em]; organização e apresentação de conferências - [consultoria em]; organização e apresentação de conferências - [assessoria em]; organização e apresentação de congressos - [informação em]; organização e apresentação de congressos - [consultoria em]; organização e apresentação de congressos - [assessoria em]; organização e apresentação de seminários - [informação em]; organização e apresentação de seminários - [consultoria em]; 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serviços de representação de classe, a saber, promoção de lazer e entretenimento - [consultoria em]; serviços de representação de classe, a saber, promoção de lazer e entretenimento - [assessoria em]; serviços de representação de classe, a saber, promoção de lazer e entretenimento; serviços de cursos na área financeira; serviços de provimento de website disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadable; serviços de serviços de redação de blogs; serviços de publicação de livros; serviços de publicação de textos; serviços de reportagem de notícias; serviços de guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Produção de podcasts; produção de podcasts na área econômico-financeira; serviços de reportagem de notícias; serviços de reportagem de notícias na área econômico-financeira; provimento de vídeos on-line.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/06/2024·RPI nº 2.788

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2884)

Depósito

13/10/2022

Procurador

SOUTO, CORREA ADVOCACIA